De acordo com o Código de Águas Minerais, promulgado pelo Decreto-Lei n° 7.841/1945, a água mineral é considerada apenas aquela proveniente de fontes naturais ou artificialmente captadas, devendo ter uma composição química específica ou propriedades diferentes da água potável comum, apresentando uma ação medicamentosa para o organismo humano.

O código diferencia a água mineral da água de mesa, potável, que tem uma composição normal, sendo proveniente de fontes naturais ou também artificialmente captadas, desde que atendam as condições de potabilidade, ou seja, desde que possa ser bebida sem qualquer prejuízo da saúde.

Podemos ver, portanto, que a água mineral sempre apresenta qualquer ação medicamentosa, enquanto que a água de mesa é simplesmente água potável. A informação é importante para o consumidor, uma vez que ele pode tomar água comum imaginando se tratar de água mineral.

Os dois tipos de água discriminadas no código são encontrados em garrafas, podendo conter gás, sendo que sua diferença pode ser vista no rótulo, que informa se é uma água mineral ou apenas água potável, de mesa.

Os dois tipos de água são aproveitados comercialmente, provenientes de propriedades públicas ou particulares e sua extração e comercialização é feita através do Código de Águas Minerais, havendo a necessidade de uma autorização de pesquisa e concessão de lavra.

Com relação à água de mesa, seu aproveitamento é reservado ao proprietário do local onde está a fonte. No caso de água mineral, tanto para consumo quanto para fins balneários, pode ser feito por qualquer pessoa, sendo ela proprietária ou não do local onde está a fonte.

A água mineral nem sempre é natural

Nem sempre a água mineral é natural. Como já indica seu próprio nome, uma água mineral é uma solução de água com minerais nela dissolvidos. Ou seja, a água, sob a terra, passa por uma série de locais a diversas profundidades e, durante seu trajeto, vai dissolvendo minerais, o que vai gerar sua composição, diferente de uma fonte para outra.

A água possui a capacidade de dissolver minerais já que é polar, possuindo uma diferença de cargas permanentes, o que vai formar um dipolo elétrico que atrai os polos de outras substâncias.

Assim, por exemplo, quando a água encontra fluoreto de potássio no solo, por exemplo, seus átomos interagem com os ânions e o oxigênio com os cátions, provocando a separação dos íons e dissolvendo a substância.

Mesmo algumas substâncias que são consideradas apolares, como é o caso do iodo, podem se dissolver no trajeto da água mineral em razão do deslocamento de cargas de suas moléculas.

Os principais minerais encontrados nas águas são o magnésio, potássio, cobre, sódio, antimônio, bário, cádmio, arsênio, cálcio, manganês, chumbo, níquel, mercúrio, cianeto, cromo, fosfato, borato, sulfatos, bicarbonatos, sulfetos, clores, nitratos e ferro. Além disso, a água mineral pode conter gás carbônico e outros gases.

Quando a água mineral é retirada diretamente da fonte, ela é considerada uma água natural. No entanto, podemos encontrar águas mineralizadas, que passam por um processo em que são dissolvidos sais minerais na água comum, deixando-a com uma composição semelhante à água mineral.

Esse processo é permitido pela legislação, devendo o rótulo apresentar a diferença. Além disso, ao comprar água mineral, é necessário analisar sua composição química, identificando o tipo de água mais saudável para consumo.